Julgue o próximo item, referente a fontes, princípios e poderes administrativos.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

A questão versa acerca do Poder de Polícia. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois, de fato, o Poder de Polícia é limitado pela necessidade (evitar ameaças reais ou prováveis de perturbações ao interesse público), proporcionalidade (adequação de meios e fins: relação necessária entre a limitação ao direito individual e o prejuízo a ser evitado) e eficácia (deve ser adequada para impedir o dano ao interesse público), conforme nos ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 165):

Alguns autores indicam regras a serem observadas pela polícia administrativa, com o fim de não eliminar os direitos individuais:

1. a da necessidade, em consonância com a qual a medida de polícia só deve ser adotada para evitar ameaças reais ou prováveis de perturbações ao interesse público;

2. a da proporcionalidade, já referida, que significa a exigência de uma relação necessária entre a limitação ao direito individual e o prejuízo a ser evitado;

3. a da eficácia, no sentido de que a medida deve ser adequada para impedir o dano ao interesse público.

Portanto, assertiva CORRETA.