Marque a opção que apresenta os atributos do Poder de Polícia.
- A) Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
- B) Coercibilidade. vinculatividade e imperatividade.
- C) Autoexecutoriedade, discricionariedade e funcionabilidade.
- D) Imperatividade, discricionariedade e coercibilidade.
- E) Autoexecutoriedade, imperatividade e coercibilidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
A presente questão limitou-se a exigir dos candidatos que soubessem apontar quais são os atributos ou características do poder de polícia. No ponto, a doutrina é mansa em afirmar que tais atributos vêm a ser a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade.
Na linha do exposto, por exemplo, a posição externada por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
"A doutrina tradicionalmente aponta três atributos ou qualidades características do poder de polícia e dos atos administrativos resultantes de seu regular exercício: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade." (ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 249)
Em semelhante sentido, escreveu Maria Sylvia Di Pietro:
"Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade negativa." (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 125)
Firmadas estas premissas teóricas, e em cotejo com as alternativas propostas pela Banca, fica claro que a única correta é aquela indicada na letra A.
Todas as demais opções divergem deste rol de atributos, o que as torna equivocadas.
Gabarito: Letra A.
Deixe um comentário