No exercício de suas finalidades, a administração pública pode limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Isso caracteriza o poder

A alternativa correta é letra A) de Polícia.

Alternativa correta: letra a)

Pessoal, estamos diante de uma questão beeeeem tranquila sobre Poderes da Administração Pública. 

Você mata as questões de Poder de Polícia sabendo que ele é o poder que a administração pública tem de condicionar, limitar e restringir os bens, a liberdade e a propriedade dos particulares. Esse é um conceito básico que te ajudar a raciocinar os demais conceitos que aparecerem em prova. 

Vamos a uma breve revisão dos poderes que aparecem na questão? Vamos lá:

b)  hierárquico.

Alternativa incorreta. Ele é o poder que a Administração Pública tem de distribuição interna de competências. Aquele pelo qual a Administração pode distribuir e escalonar internamente funções e órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo relação de subordinação.

c)  discricionário.

Alternativa incorreta. A Administração exerce o poder discricionário porque a lei a confere margem de liberdade na escolha da conveniência, oportunidade e conteúdo do ato administrativo. A lei aqui irá dar a Administração Pública mais de uma opção para atuação em um caso concreto, ficando a cargo da conveniência e oportunidade da própria administração qual opção irá escolher.

d)  regulamentar.

Alternativa incorreta. O poder normativo é o poder que a administração pública tem de expedir normas gerais e abstratas, dentro dos limites da lei. Já o poder regulamentar é a faculdade de que dispõe os Chefes do Executivo de explicar a lei para a sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência, quando cabível. 

e)  disciplinar. 

Alternativa incorreta. O poder disciplinar é aquele pelo qual a Administração pode aplicar sanção ou punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina de seus órgãos e serviços. 

Preciso te dar um alerta: o poder disciplinar não está presente apenas na aplicação de penalidades a servidores públicos. Todo aquele que tem um vínculo especial com a administração está sujeito ao poder disciplinar. São eles os servidores, estudantes em instituições públicas, contratados pela administração, dentre vários outros. Preciso que você coloque no juízo este termo vínculo especial, pois assim você responde qualquer questão de poder disciplinar na sua prova. Então você vai analisar o caso concreto e se o sujeito tiver um vínculo especial com a administração, sobre ele incide o poder disciplinar.

- "Ah professor, e se não houver esse vínculo especial?" Nesse caso, descartamos a hipótese de poder disciplinar e estaremos diante do poder de polícia.

Então:

• Vínculo especial > poder disciplinar
• Vínculo geral > poder de polícia

Assim, fixamos nosso gabarito na letra A, poder de polícia.