No que se refere ao conceito de poder de polícia, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra A) Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público.

Gabarito: letra A.

Conforme lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

Pelo conceito CLÁSSICO de poder de polícia, ligado à concepção liberal do século XVIII, o poder de polícia compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança;

Já pelo conceito MODERNO de poder de polícia, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 33ª ed. São Paulo: Atlas, 2020. P. 323)

Partindo-se dessas premissas, depreende-se que está correta a alternativa A:

a)  Pelo conceito MODERNO, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público.  – certa.

Destaquemos os erros das demais:

b)  Pelo conceito clássico, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público.  – errada.

- o conceito moderno é que foi adotado no direito brasileiro;

- ainda, o conceito clássico estabelece que o poder de polícia consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício da segurança.

c)  Pelo conceito clássico, que não é adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público. – errada.

- o conceito clássico estabelece que o poder de polícia consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício da segurança.

d)  Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em fiscalizar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse particular. – errada.

- pelo conceito moderno de poder de polícia, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

e)  Pelo conceito moderno, que não é adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público. – errada.

- o conceito moderno é, sim, adotado no direito brasileiro.