No que se refere aos atributos do Poder de Polícia, assinale a alternativa CORRETA:

A alternativa correta é letra A) Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

GABARITO - A

Atributos são qualidades, prerrogativas ou poderes especiais que revestem os atos administrativos para que eles alcancem os fins almejados pelo Estado.

Existem justamente por conta dos interesses que a Administração representa, são as qualidades que permitem diferenciar os atos administrativos dos outros atos jurídicos.

Dada a importância da regulação do exercício dos direitos e liberdades individuais, para a garantia do bem estar social, o poder de polícia é composto de atributos específicos sendo:

• Discricionariedade: a discricionariedade no exercício do poder de polícia significa que a Administração Pública, quanto aos atos a ela relacionados, dispõe de certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência de sua prática, estabelecer o motivo e escolher, dentro dos limites impostos pela lei, o conteúdo do ato em si.
• Autoexecutoriedade: trata-se da característica conferida aos atos decorrente do poder de polícia de serem executados materialmente pela própria administração, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
• Coercibilidade: é atributo que reveste alguns atos administrativos e característica dos atos expedidos por força do poder de polícia, traduz-se na possibilidade jurídica de as medidas praticadas pela Administração Pública serem impostas coativamente ao administrado, inclusive mediante o uso de força para fazer cumprir as determinações administrativas.

Nesta perspectiva, vamos identificar a alternativa que contempla somente atributos do poder de polícia.

a)  Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade. CORRETA

b)  Autoritarismo, arbitrariedade e nepotismo. INCORRETA

c)  Severidade, altivez e sujeição. INCORRETA

d)  Exigibilidade, permissividade e parcialidade. INCORRETA