No Sistema Nacional de Inovação (SNI) há interação entre três processos, âmbitos, e papéis desempenhados por distintos atores: o político, que compreende as políticas governamentais e as demandas dos mercados de bens e serviços; o estratégico, que dispõe dos meios para tornar viáveis as inovações, de acordo com os requisitos do sistema; e o operacional, que é responsável pela introdução de novos bens e serviços no mercado. De acordo com esta concepção sistêmica, julgue o item a seguir.

A resposta correta é:

Alternativa A) Certo

De acordo com a concepção sistêmica do Sistema Nacional de Inovação (SNI), cada ator desempenha um papel fundamental para tornar viáveis as inovações. Nesse contexto, o INMETRO, como responsável pela metrologia legal, exerce poder de polícia administrativa na área de avaliação da conformidade.

O poder de polícia administrativa é uma prerrogativa do Estado para disciplinar e restringir o uso e a exploração de bens e atividades privadas que possam afetar o interesse público. Dessa forma, o INMETRO, por meio da verificação e da fiscalização da adequação dos produtos às normas técnicas, exerce o poder de polícia administrativa na área de avaliação da conformidade, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos comercializados no mercado.

Portanto, a alternativa A está correta ao afirmar que o INMETRO exerce poder de polícia administrativa na área de avaliação da conformidade, conforme previsto no Sistema Nacional de Inovação.

A alternativa B está incorreta, pois como explicado acima, o INMETRO exerce poder de polícia administrativa na área de avaliação da conformidade, sendo responsável por disciplinar e restringir o uso e a exploração de bens e atividades privadas que possam afetar o interesse público.