No tocante ao poder de polícia, é correto afirmar que
- A) é exclusivo da polícia civil.
- B) somente a União poderá exercer.
- C) poderá ser vinculado.
- D) é privativo da polícia militar.
- E) o Munícipio não poderá exercer.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) poderá ser vinculado.
Vamos analisar as alternativas dessa questão que trata do Poder de Polícia.
A e D) ERRADOS. O poder de polícia da administração pública se difere da atividade da polícia civil ou militar. Esses órgãos atuam na investigação ou prevenção de crimes, enquanto que a polícia administrativa atua na limitação de direitos ou atividades individuais para a proteção do interesse público.
B e E) ERRADOS. Todos os entes federados possuem competência para o exercício do poder de polícia.
C) CERTO. Sim. O poder de polícia poderá ser vinculado ou discricionário. Normalmente ele é discricionário, mas em situações excepcionais ele pode ser exercido sem mérito, como poder vinculado.
Portanto, gabarito letra C.
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