O alvará de licença e o alvará de autorização concedidos pela administração pública constituem meio de atuação do poder

A resposta correta desta questão é:

Alternativa D) de polícia.

Explicação: O alvará de licença e o alvará de autorização concedidos pela administração pública constituem meios de atuação do poder de polícia. O poder de polícia é exercido pela Administração Pública para disciplinar o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em prol da segurança, da ordem, da saúde pública, do meio ambiente e da moralidade administrativa.