O exercício do poder de polícia constitui um dos fatos geradores do seguinte tributo:

A alternativa correta é letra A) taxa;

Gabarito: LETRA A.

A questão aborda o tema Poderes da Administração Pública, mais precisamente acerca do poder de polícia. Nesse contexto, o exercício do poder de polícia constitui um dos fatos geradores da taxa. Com efeito, o poder de polícia é divisível, podendo-se determinar o seu destinatário e o seu exercício, o que o constitui como fato gerador do tributo taxa, a qual irá custear o regular exercício deste poder. É o que nos diz o art. 77 do Código Tributário Nacional:

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Portanto, gabarito LETRA A.