O exercício do poder de polícia, havendo lei instituidora, autoriza a cobrança de

A alternativa correta é letra A)  taxa.

Trata-se de questão que demandou apenas conhecimentos relativos à forma pela qual o exercício do poder de polícia é custeado. Sem maiores delongas, cumpre apenas reconhecer que se trata de atividade administrativa que constitui fato gerador da cobrança de taxas, consoante se depreende do art. 145, II, da CRFB:

"Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

 

(...)
 

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;"

Desta maneira, por expressa imposição constitucional, conclui-se que a única opção correta encontra-se na letra A.

Gabarito: Letra A