O exercício regular do poder de polícia permite, por parte do Poder Público, a cobrança de

A resposta correta desta questão é: A alternativa correta é letra B) taxa.

O exercício regular do poder de polícia permite que o Poder Público cobre taxas dos particulares. A taxa é um tributo que tem como contraprestação a realização de um serviço público específico ou o exercício do poder de polícia, quando este último for utilizado de forma efetiva ou potencial.

No caso do poder de polícia, a taxa é cobrada em decorrência da fiscalização e controle das atividades particulares pela administração pública, visando garantir a ordem, segurança e bem-estar da coletividade. A cobrança da taxa está diretamente relacionada ao custo dos serviços prestados pela administração pública para exercer esse poder.

Portanto, a alternativa B está correta ao afirmar que o exercício regular do poder de polícia permite a cobrança de taxa.

As demais alternativas estão incorretas:

• A) Imposto é um tributo que não está diretamente relacionado ao exercício do poder de polícia, pois é cobrado de forma geral e não tem uma relação direta com um serviço público específico ou ação de fiscalização.
• C) Tarifa é uma forma de remuneração pelos serviços públicos prestados por concessionárias ou permissionárias, e não está diretamente relacionada ao poder de polícia.
• D) Contribuição social é um tributo destinado ao financiamento da seguridade social, e não está diretamente relacionada ao poder de polícia.
• E) Contribuição de seguridade social também é um tributo destinado ao financiamento da seguridade social, e não está diretamente relacionada ao poder de polícia.