O Município Alfa recebeu representação informando que José estava ocupando determinada calçada com um trailer do tipo food truck, sem prévio consentimento do poder público. Os agentes públicos municipais de posturas, ao realizarem diligência formal no local, verificaram a veracidade do que foi noticiado e constataram, ainda, que o trailer estava obstruindo a passagem dos pedestres pela calçada, os obrigando a passar pela via pública, com risco de serem atropelados. Após a negativa de José de retirar seu trailer do local, os agentes municipais, com base em lei, o fizeram diretamente.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou a providência adotada pelos agentes municipais é o poder:
- A) de polícia;
- B) de gestão;
- C) disciplinar;
- D) hierárquico;
- E) sanitário.
Resposta:
Resposta:
O poder administrativo que embasou a providência adotada pelos agentes municipais é o poder de polícia, conforme a doutrina de Direito Administrativo. O poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em favor da coletividade ou do próprio Estado. Nesse caso, a ocupação da calçada com o trailer do tipo food truck sem prévio consentimento do poder público configurou uma situação de desobediência à norma e impacto negativo na segurança e mobilidade dos pedestres, o que justificou a atuação dos agentes municipais com base no poder de polícia para regularizar a situação.
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