O poder de polícia se baseia numa relação
- A) entre o direito administrativo e o direito penal.
- B) de supremacia geral da Administração sobre os administrados.
- C) de supremacia especial da Administração sobre os administrados.
- D) de cunho obrigacional, de direito privado, entre o poder público e o administrado.
- E) jurídica específica previamente existente entre a Administração e o administrado.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) de supremacia geral da Administração sobre os administrados.
Gabarito: letra B.
Vamos analisar as alternativas apresentadas.
a) ERRADO. O poder de polícia é um tema propriamente do Direito Administrativo. O Direito Penal lida com a punição de crimes, ao passo que, no caso do poder de polícia, visa-se um direito, um determinado interesse ou liberdade, que não é ilícito em princípio, mas se torna proibido ou condicionado a determinada anuência estatal.
Por exemplo: o carro existe a mais tempo do que o DETRAN. Antes do referido órgão surgir e criar as regras de direção de veículos, as pessoas já podiam dirigir. A diferença é que hoje, para exercer tal direito, elas precisam da "autorização" do Estado, por meio do DETRAN.
Então, essa atividade específica - dirigir - agora é regulamentada, só pode ser exercida dentro dos padrões definidos.
b) CERTO. Exatamente isso. O que se evidencia no poder de polícia é a supremacia da Administração Pública.
c) ERRADO. O princípio da supremacia especial da Administração ocorre quando o sujeito sobre quem a supremacia é exercida tem uma relação especial (ou específica) com a Administração. Por exemplo: servidores públicos.
d) ERRADO. Para ser uma relação de cunho obrigacional, deveria haver um instrumento. E não há que se falar, de modo algum, em relação de direito privado quando se fala em poder de polícia. Ora, as relações de direito privado pautam-se pelo princípio de igualdade entre as partes, e o poder de polícia exerce-se, fundamentalmente, numa relação desigual entre o poder público e o administrado.
e) ERRADO. Não há relação jurídica específica no poder de polícia, onde há esse tipo de relação específica é no poder disciplinar.
Espero ter ajudado.
Deixe um comentário