O poder de polícia tem as seguintes características:
- A) necessidade; coercibilidade; e proporcionalidade.
- B) discricionariedade; necessidade; e eficiência.
- C) razoabilidade; autoexecutoriedade; e eficácia.
- D) discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.
- E) necessidade; proporcionalidade; razoabilidade; e eficácia.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.
O poder de polícia tem as seguintes características:
a) necessidade; coercibilidade; e proporcionalidade.
b) discricionariedade; necessidade; e eficiência.
c) razoabilidade; autoexecutoriedade; e eficácia.
d) discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.
e) necessidade; proporcionalidade; razoabilidade; e eficácia.
Gabarito: Letra D
A doutrina ensina que o poder de polícia possui 03 características essenciais, a saber: autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade.
A autoexecutoriedade do poder de polícia refere-se à prerrogativa da Administração de decidir e executar, direta e indiretamente, suas decisões, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
A coercibilidade está diretamente associada à autoexecutoriedade do Poder de Polícia.
Nesse sentido, a coercibilidade é conceituada como a imposição coativa das medidas de polícia aplicadas pelo Estado, que permite o uso de meios diretos e indiretos para satisfação do interesse público.
A discricionariedade, na verdade, é a possibilidade que a Administração Pública possui de analisar o mérito administrativo, entendido como o estudo da oportunidade e da conveniência para a prática de determinado ato.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.
Deixe um comentário