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O poder de polícia tem as seguintes características:

Resposta:

A alternativa correta é letra D) discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.

O poder de polícia tem as seguintes características:

 

a) necessidade; coercibilidade; e proporcionalidade.
b) discricionariedade; necessidade; e eficiência.
c) razoabilidade; autoexecutoriedade; e eficácia.
d) discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.
e) necessidade; proporcionalidade; razoabilidade; e eficácia.

 

Gabarito: Letra D

  
 

A doutrina ensina que o poder de polícia possui 03 características essenciais, a saber: autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade.

 

autoexecutoriedade do poder de polícia refere-se à prerrogativa da Administração de decidir e executar, direta e indiretamente, suas decisões, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

 

coercibilidade está diretamente associada à autoexecutoriedade do Poder de Polícia.

 

Nesse sentido, a coercibilidade é conceituada como a imposição coativa das medidas de polícia aplicadas pelo Estado, que permite o uso de meios diretos e indiretos para satisfação do interesse público.

 

discricionariedade, na verdade, é a possibilidade que a Administração Pública possui de analisar o mérito administrativo, entendido como o estudo da oportunidade e da conveniência para a prática de determinado ato.

 

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.

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