O poder de que dispõe a administração pública para condicionar o uso e o gozo de bens, direitos individuais ou atividades, no interesse da sociedade ou do próprio Estado, corresponde ao poder

Resposta:

A alternativa correta é letra A) de polícia.

Explicação: O poder de polícia é o poder que a administração pública tem de condicionar o uso e o gozo de bens, direitos individuais ou atividades, no interesse da sociedade ou do próprio Estado. Esse poder é utilizado para preservar a ordem pública, a segurança, a saúde, o bem-estar coletivo, o meio ambiente, entre outros interesses públicos relevantes. O poder de polícia é um poder discricionário, ou seja, a administração tem certa margem de liberdade na sua aplicação, mas essa liberdade deve ser exercida dentro dos limites legais e constitucionais. Portanto, a definição apresentada na opção A) está correta em relação ao poder de polícia e sua atuação na condicionamento do uso e gozo de bens, direitos individuais ou atividades.