Poder _________________ é o conjunto de poderes coercitivos exercidos in concreto pelo Estado sobre as atividades dos administrados, através de medidas impostas a essas atividades.” (José Cretella Jr.)
Preenche corretamente o espaço:
- A) Discricionário.
- B) de Polícia.
- C) Hierárquico.
- D) Disciplinar.
- E) Regulamentar.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) de Polícia.
Gabarito: letra B.
O Poder de Polícia é o poder, por excelência, que a Administração usa para agir sobre o particular. É um poder aplicado externamente, diferente do Hierárquico (letra C) ou do Disciplinar (letra D), apesar deste último se aplicar a administrados que possuam vínculo com a Administração.
Já o Poder Regulamentar (letra E) se aplica também externamente, porém não é exercido in concreto, pois as normas têm carácter abstrato, semelhante à lei, aplicando-se indistintamente a todos que se encontrem na mesma situação jurídica.
Por fim, o Poder Discricionário (letra A) atua em qualquer situação em que a Administração precise agir com base na análise de conveniência e oportunidade, dentro dos limites delimitados pela lei.
Espero ter ajudado.
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