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Quando o administrador público determina a suspensão de eventos que possam aglomerar pessoas em locais fechados, justificando seu ato na necessidade de inibir a proliferação do vírus H1N1 (causador da Gripe A), ele faz uso do
- A) Poder Hierárquico.
- B) Poder Disciplinar.
- C) Poder Regulamentar.
- D) Poder Vinculado.
- E) Poder de Polícia.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Poder de Polícia.
O poder de polícia é a prerrogativa da administração pública de restringir o exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo, especialmente para garantir a ordem, a segurança e o bem-estar da sociedade. Ao determinar a suspensão de eventos que possam aglomerar pessoas em locais fechados devido à propagação do vírus H1N1, o administrador público está exercendo o poder de polícia, pois busca proteger a saúde pública e prevenir a disseminação de doenças contagiosas, o que se enquadra nas atribuições desse poder administrativo.
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