Quando um Escrivão de Polícia, acompanhando o Delegado de Polícia e outros policiais civis, durante uma Operação realizada nas proximidades de uma comunidade, verifica atitudes suspeitas de pessoas no interior de um veículo (uso de entorpecentes) e determina a sua abordagem, restringindo, assim, o uso e o gozo de liberdades individuais, estará

A alternativa correta é letra C) praticando um ato legal, alicerçado no poder de polícia.

A resposta é letra “C”.

Questão bem interessante. O candidato foi levado ao pensamento de tratar-se de poder de polícia judiciária. Ocorre que esta incide sobre as pessoas e toma como base o Código Penal e de Processo Penal. E, na situação concreta, houve a incidência sobre atividades, faculdade permitida pelo poder de polícia administrativa.

Para a doutrina, o poder de polícia é a faculdade colocada à disposição do Estado para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do coletivo e do próprio Estado.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Poder de Polícia é atividade do estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, este manifestado nos mais variados setores da sociedade, como saúde, segurança, educação, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural, propriedade.

Assim, confirmamos a correção da letra “C”.