Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia especializada de atendimento à mulher prendeu Jorge em flagrante delito, pela prática de tentativa de feminicídio, tendo sido apreendida a arma de fogo utilizada no crime. Após as diligências procedimentais do auto de prisão em flagrante e da apreensão da arma de fogo, o delegado adjunto lavrou o auto de infração pela apreensão da arma de fogo, aplicando multa em desfavor de Jorge.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A) A autoridade policial exerceu, concomitantemente, o poder de polícia judiciária e o poder de polícia administrativo.
- B) A lavratura do auto de infração decorre do poder de polícia judiciária, pois é consequência da apreensão da arma de fogo utilizada no crime.
- C) A multa aplicada será graduada pela autoridade competente, de acordo com a conveniência e oportunidade.
- D) O delegado adjunto poderia ter deixado de aplicar a multa pela apreensão da arma de fogo, em razão da sua discricionariedade administrativa.
- E) É ilegítima a aplicação de multa pela apreensão da arma de fogo, pois depende de autorização judicial.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra A) A autoridade policial exerceu, concomitantemente, o poder de polícia judiciária e o poder de polícia administrativo.
Explicação:
Nesse caso, a autoridade policial, ao prender Jorge em flagrante delito pela prática de tentativa de feminicídio e ao apreender a arma de fogo utilizada no crime, exerceu o poder de polícia judiciária, que consiste na atividade de investigação e apuração de infrações penais. Além disso, ao lavrar o auto de infração pela apreensão da arma de fogo e aplicar multa em desfavor de Jorge, a autoridade policial também exerceu o poder de polícia administrativo, que envolve a fiscalização e a imposição de sanções decorrentes do descumprimento da legislação.
Portanto, a autoridade policial atuou concomitantemente nos âmbitos da polícia judiciária e da polícia administrativa, sendo responsável tanto pela investigação e prisão em flagrante como pela aplicação da multa decorrente da infração relacionada à posse da arma de fogo.
Deixe um comentário