São atributos do Poder de Polícia:
- A) a finalidade e o motivo.
- B) a discricionariedade e o objeto.
- C) a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
- D) a forma e a autoexecutoriedade.
- E) a coercibilidade e a competência.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
São atributos do Poder de Polícia:
a) a finalidade e o motivo.
b) a discricionariedade e o objeto.
c) a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
d) a forma e a autoexecutoriedade.
e) a coercibilidade e a competência.
Gabarito: Letra C
A doutrina ensina que o poder de polícia possui 03 atributos essenciais, a saber: autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade.
A autoexecutoriedade do poder de polícia refere-se à prerrogativa da Administração de decidir e executar, direta e indiretamente, suas decisões, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
A coercibilidade está diretamente associada à autoexecutoriedade do Poder de Polícia.
Nesse sentido, a coercibilidade é conceituada como a imposição coativa das medidas de polícia aplicadas pelo Estado, que permite o uso de meios diretos e indiretos para satisfação do interesse público.
A discricionariedade, na verdade, é a possibilidade que a Administração Pública possui de analisar o mérito administrativo, entendido como o estudo da oportunidade e da conveniência para a prática de determinado ato.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.
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