São atributos do Poder de Polícia, EXCETO:

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

GABARITO - ANULADA

A questão exigia do candidato a identificação da única alternativa que NÃO corresponde aos atributos do Poder de Polícia. No entanto foi corretamente anulada pela banca organizadora do concurso público, visto duas alternativas não correspondem adequadamente aos atributos do poder de polícia.

Dada a importância da regulação do exercício dos direitos e liberdades individuais, para a garantia do bem estar social o poder de polícia é composto de atributos específicos sendo:

• Discricionariedade;
• Autoexecutoriedade;
• Coercibilidade;
• Exigibilidade.

A partir do exposto, vamos analisar as alternativas e a possibilidade de assinar dois atributos que NÃO se referem aos atos administrativos.

a)  Vinculação. CORRETA
 

b)  Coercibilidade. INCORRETA
 

c)  Prescrição. CORRETA
 

d)  Autoexecutoriedade. INCORRETA

Tanto a vinculação como a prescrição poderiam ser assinaladas e estariam corretas pois não são características ou atributos dos atos administrativos decorrentes do Poder de Polícia.

Assim, acertadamente a questão foi anulada pela possibilidade de mais de uma alternativa atender ao enunciado.