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São características do poder de polícia:
I. o respeito à legalidade.
II. o abuso de poder.
III. a auto-executoriedade.
IV. a coercibilidade.
V. o exercício arbitrário das próprias razões.
Estão corretos apenas os itens
- A) I, II e V.
- B) I, III e IV.
- C) II e III.
- D) II, IV e V.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra B) I, III e IV.
Explicação:
O poder de polícia possui características específicas que o distinguem de outras formas de atuação estatal. As características corretas do poder de polícia são:
- I. O respeito à legalidade, ou seja, o poder de polícia deve estar fundamentado em lei e ser exercido dentro dos limites legais.
- III. A auto-executoriedade, que permite à Administração Pública agir diretamente para fazer cumprir suas decisões, sem a necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário.
- IV. A coercibilidade, que confere à Administração Pública o poder de impor suas decisões pela força, se necessário, para garantir o cumprimento das normas e garantir a ordem pública.
Portanto, os itens corretos são I, III e IV, conforme a alternativa B.
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