São taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia do município de Campo Verde, EXCETO:

A alternativa correta é letra A) De conservação de vias e logradouros públicos.

O exercício do poder de polícia é atividade de interesse público, servindo seus resultados a toda a coletividade, indistintamente. Por um benefício coletivo, a sociedade como um todo chega a arcar com seus custos. Todavia, há situações em que a atividade estatal de polícia é específica e divisível, sendo dirigida exclusivamente a determinado contribuinte.

Dessas prestações específicas e divisível com destinatário certo, surge a necessidade de custeio diretamente pelo administrado beneficiado pela atividade de polícia. A esta forma singular de custeio, dá-se o nome de taxa, constituindo uma cobrança individual justificada por um benefício individual, seja sob a forma de serviço prestado ou de fiscalização a que foi submetido.

Tendo em vista o critério do serviço ser de individual e indivisível, observa-se que a única prestação estatal, dentre as alternativas dadas, que não representasse utilidade singular a justificar a cobrança de taxa seria a de conservação de vias e logradouros públicos, uma vez que tal serviço a todos beneficia sem possibilidade de mensuração individual, o que nos conduz à Letra A como gabarito da questão. Todos os demais serviços são individuais, específicos e indivisíveis, devendo à prestação do estado correspoder uma contraprestação pecuniária de taxa pelo particular beneficiado.