Sob o aspecto do poder de polícia, considere que a Administração pratique as seguintes ações:

A alternativa correta é letra E)  executoriedade e à vinculação.

I. Interditar uma fábrica que vinha contaminando o seu solo e o de sua vizinhança.

II. Conceder alvará para o exercício de determinada profissão, por terem sido atendidos todos os requisitos necessários.

I e II dizem respeito, respectivamente, à

a) executoriedade e à discricionariedade.

b) discricionariedade e à coercibilidade.

c) coercibilidade e à discricionariedade.

d) vinculação e à coercibilidade.

e) executoriedade e à vinculação.

Gabarito: Letra E

A questão exige conhecimento acerca das características do poder de polícia.

Nesse sentido, a doutrina ensina que o poder de polícia possui 03 características essenciais, a saber: autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade.

A autoexecutoriedade do poder de polícia refere-se à prerrogativa da Administração de decidir e executar, direta e indiretamente, suas decisões, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

A coercibilidade está diretamente associada à autoexecutoriedade do Poder de Polícia.

Nesse sentido, a coercibilidade é conceituada como a imposição coativa das medidas de polícia aplicadas pelo Estado, que permite o uso de meios diretos e indiretos para satisfação do interesse público.

A discricionariedade, na verdade, é a possibilidade que a Administração Pública possui de analisar o mérito administrativo, entendido como o estudo da oportunidade e da conveniência para a prática de determinado ato.

Todavia, o poder de polícia também poderá ser vinculado, sendo exercido quando a Administração Pública, confirmando o preenchimento de requisitos legais, concede ao particular um direito.

Dessa forma, perceba que a interdição de uma fábrica consiste na característica da autoexecutoriedade, podendo a Administração Pública executar diretamente a sanção, ao passo que a concessão de alvará para o exercício de profissão reflete a vinculação do poder de polícia, eis que preenchidos os requisitos, a Administração Pública deverá conceder o alvará.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra E.