Sobre o poder de polícia, é lícito afirmar que:

A alternativa correta é letra D) tem como característica a autoexecutoriedade, segundo a qual a Administração não depende da intervenção de outro poder para tornar o ato efetivo;

Gabarito: Letra D.

Vamos analisar as alternativas dessa questão que trata de um dos poderes mais importantes (senão o mais importante) e com certeza o mais presente nas nossas vidas: o Poder de Polícia.

a) ERRADO. Não, de acordo com o art. 77 do CTN, o Poder de Polícia é remunerado mediante taxa. 

 

"Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição."

b) ERRADO. Apesar de em seu sentido amplo, o Poder de Polícia incluir as ações de segurança pública, o poder de polícia tem como objeto os bens, serviços e atividades. A atuação do Poder de Polícia administrativa incide não sobre pessoas, como fazem as forças de segurança pública (polícia de manutenção de ordem pública ou judiciária). 

c) ERRADO. O Poder de polícia se resume nisso: "limitar a atuação do particular em prol do interesse público". Mas não se pode dizer que esse direito seja absoluto, pois caso fosse, estaríamos vivendo sob uma tirania. O Poder de Polícia encontra sua principal limitação na lei. Ele só pode ir até o ponto em que a lei permita. 

Além disso temos também o princípio da razoabilidade, que atua como forte controlador das ações do Poder de Polícia. 

d) CORRETO. Perfeito. A autoexecutoriedade é um dos atributos (ou características) do Poder de Polícia. Além dele, também temos os atributos da Coercitividade e da Discricionariedade. 

Juntando os três, podemos formar o mnemônico - CAD. E fazendo um macete para memorizar, você poder lembrar de CADEIA. Ora, polícia lembra cadeia. Por mais que a atuação do Poder de Polícia e das formas policiais de segurança pública sejam diversas, podemos usar a analogia como forma de memorização.

e) ERRADO. Se a supremacia fosse do interesse privado sobre o público, não seria poder de polícia. Este fundamenta-se na supremacia do interesse público sobre o privado.

Por isso, nosso gabarito é a letra D.