Texto associado
Com o estado de direito, passou-se a afirmar a existência de uma função de natureza administrativa cujo objeto é a proteção do bem-estar geral, mediante a regulação dos direitos individuais, expressa ou implicitamente reconhecidos no sistema jurídico. Nesse contexto, o poder público, além de impor certas limitações, emite atos preventivos de controle, aplica penalidades por eventuais infrações e, em determinados contextos, exerce coação direta em face de terceiros para preservar interesses sociais.
Raquel M. U. de Carvalho. Curso de direito administrativo. Salvador: Juspodivum, 2008, p. 327 (com adaptações).
O texto acima trata do poder
- A) discricionário.
- B) de polícia.
- C) regulatório.
- D) disciplinar.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) de polícia.
O texto apresentado trata do poder de polícia, que é a atividade da administração pública que impõe limites e restrições ao exercício de direitos individuais em prol do interesse público. O poder de polícia se manifesta por meio de atos preventivos de controle, aplicação de penalidades por infrações e, em certos contextos, pela coação direta para preservar interesses sociais.
Portanto, a resposta correta é a alternativa B) de polícia, pois o texto descreve exatamente as características e atribuições desse poder da administração.
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