Tício, Fiscal de Posturas e Transportes do Município de Maricá, em ato de fiscalização, teve que multar um estabelecimento comercial que funcionava em desacordo com as normas vigentes no Município. Assim, está correto afirmar que Tício aplicou ao dono do estabelecimento um(a):
- A) concessão administrativa.
- B) pena de demissão.
- C) sanção administrativa.
- D) admoestação verbal.
- E) processo administrativo disciplinar.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) sanção administrativa.
A resposta é a letra C.
A letra C está certa, pois a atitude tomada por Tício trata-se de sanação administrativa, que é uma forma de punição em decorrência da desobediência de ordem legal.
A letra A está errada, pois concessão administrativa é um contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, regulada pela Lei de Parcerias Público Privada - Lei nº 11079/2004.
A letra C está errada, pois a pena de demissão é aplicada ao servidor que comete infração punida de tal forma.
A letra D é incorreta, já que a admoestação verbal é uma advertência verbal aplicada ao servidor em razão de prática de infração menos grave.
A letra E está errada, porque o processo administrativo disciplinar é o procedimento utilizado para aplicação das sanções em face dos servidores ou particulares que atuem em prol da administração.
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