Um açougue recebeu a visita de agentes da Vigilância Sanitária, que pretendiam aferir as condições de higiene do estabelecimento. Constataram diversas irregularidades, entre as quais: carnes acondicionadas indevidamente e sem comprovação de procedência; funcionários não utilizavam os equipamentos básicos exigidos por lei; péssimas condições de limpeza das geladeiras. Diante desse quadro, os agentes públicos multaram o dono do açougue e fecharam o estabelecimento até que as irregularidades fossem sanadas.
Considerando a atuação da administração na situação hipotética acima, assinale a opção correspondente ao poder administrativo exercido no caso descrito.
- A) poder hierárquico
- B) poder disciplinar
- C) poder discricionário
- D) poder de polícia
Resposta:
A alternativa correta é letra D) poder de polícia.
No caso descrito, os agentes da Vigilância Sanitária agiram utilizando o poder de polícia. Esse poder administrativo permite à Administração Pública fiscalizar e regular as atividades dos particulares em prol do interesse público. Nesse contexto, os agentes verificaram que o açougue estava em desacordo com as normas de higiene e segurança sanitária, o que representava um risco à saúde pública. Para garantir a proteção coletiva, eles aplicaram uma multa ao dono do estabelecimento e determinaram o fechamento até que as irregularidades fossem corrigidas.
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