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Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades.
Nessa situação, o servidor público exerceu o poder
- A) de polícia, que consiste em atos repressivos, normativos e gerais, e que se caracteriza pela coercibilidade.
- B) disciplinar, que consiste em atos repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela coercibilidade e pela autoexecutoriedade.
- C) de polícia, que consiste em atos preventivos e repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela autoexecutoriedade e pela coercibilidade.
- D) de polícia, que consiste em atos repressivos, concretos e discricionários, e que se caracteriza pela delegabilidade.
- E) disciplinar, que consiste em atos preventivos, de caráter concreto e de natureza vinculada, e que se caracteriza pela coercibilidade.
Resposta:
A resposta correta desta questão é:
Alternativa C) de polícia, que consiste em atos preventivos e repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela autoexecutoriedade e pela coercibilidade.
Explicação: Nessa situação, o servidor público exerceu o poder de polícia, que se manifesta por meio de atos preventivos e repressivos, normativos e concretos. Além disso, este poder se caracteriza pela autoexecutoriedade, permitindo que a administração pública atue diretamente para fazer cumprir as normas, e pela coercibilidade, ou seja, a possibilidade de impor medidas restritivas para garantir a observância das regras estabelecidas.
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