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Há um princípio na Administração Pública que afirma que ela está obrigada a policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica. Cabe-lhe, assim, retirar do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos e os ilegítimos.
Assinale a alternativa que contém a identificação do princípio mencionado:
- A) Princípio da indisponibilidade.
- B) Princípio da autotutela.
- C) Princípio da continuidade.
- D) Princípio da naturalidade.
- E) Princípio da publicidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Princípio da autotutela.
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