A adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público; e a observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, entre outras, dizem respeito ao princípio da
- A) razoabilidade, sob a feição de proporcionalidade.
- B) motivação, decorrente da formalidade.
- C) finalidade, que se apresenta como impessoalidade.
- D) ampla defesa, somada à segurança jurídica.
- E) segurança jurídica atrelada à legalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) razoabilidade, sob a feição de proporcionalidade.
Gabarito: letra A.
Em relação a primeira parte do enunciado, trata-se claramente do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Esses dois princípios, na maioria dos casos são usados e nomeados em conjunto, pois atuam nas mesmas situações concretas.
Por isso mesmo a questão usou a fórumula "razoabilidade, sob a feição de proporcionalidade".
No entanto, na segunda parte do enunciado, temos a definição comumente atribuída ao princípio da instrumentalidade das formas, ou mesmo, de acordo com alguns autores, do informalismo, este especificamente aplicável ao processo administrativo.
No entanto, nas alternativas só temos um princípio elencado.
Com isso, só nos resta a letra A, que traz corretamente o princípio da razoabilidade.
Espero ter ajudado.
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