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A Administração Pública conta com a incidência de diversos princípios do Direito Administrativo. Dentre eles, existe o princípio da proteção à confiança, em relação ao qual é correto afirmar que
- A) trata-se de princípio vinculado à eficiência administrativa, exigindo que a Administração Pública faça mais com menos recursos.
- B) tal princípio é conhecido também como princípio da indisponibilidade.
- C) tal princípio está associado à necessidade de estabilização das relações jurídicas.
- D) o princípio da proteção à confiança vai de encontro com o princípio da autotutela.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) tal princípio está associado à necessidade de estabilização das relações jurídicas.
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