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A Administração Pública deve fiscalizar e regular a atividade econômica privada.O princípio geral e os princípios derivados deste que norteiam essa regulação são:
- A) geral: progressividade; derivados: subsidiariedade, razão pública e privada, diferença jurídica.
- B) geral: proporcionalidade; derivados: concessão, razão pública, diferença jurídica.
- C) geral: proporcionalidade; derivados: concessão, interesse público e privado, diferença jurídica.
- D) geral: progressividade; derivados: subsidiariedade, razão pública, diferença.
- E) geral: proporcionalidade; derivados: subsidiariedade, razão pública, diferença.
Resposta:
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