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A Administração Pública, diante de um ato administrativo editado por uma autoridade incompetente, anula o referido ato, sem antes acessar o Poder Judiciário.
Com base no caso descrito, assinale a alternativa que apresenta o princípio em que a Administração Pública se baseou.
- A) Princípio da supremacia do interesse público.
- B) Princípio da indisponibilidade do interesse público.
- C) Princípio da segurança jurídica.
- D) Princípio da eficiência.
- E) Princípio da autotutela.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Princípio da autotutela.
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