A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Em relação às características da Administração Pública, analise os itens abaixo:

A alternativa correta é letra C) Todos os itens estão corretos.

Gabarito: Letra C

A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Em relação às características da Administração Pública, analise os itens abaixo:

I. Praticar atos tão somente de execução – estes atos são denominados atos administrativos; quem pratica estes atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos.

CERTO. A Administração Pública possui caráter instrumental, tendo por função executar atos administrativos, que são aqueles que a Administração pratica utilizando as prerrogativas de direito público a ela concedidas.

II. Exercer atividade politicamente neutra - sua atividade é vinculada à Lei e não à Política.

CERTO. A atividade administrativa é regida pelo princípio da legalidade, não podendo a Administração Pública afastar-se da lei, somente podendo praticar atos administrativos em conformidade com a lei.

A atividade que tem cunho político, consistente na implementação e manifestação de determinado posicionamento político, é exercida pelo Governo, e não pela Administração Pública.

III. Ter conduta hierarquizada – dever de obediência - escalona os poderes administrativos do mais alto escalão até a mais humilde das funções.

CERTO. A assertiva refere-se ao poder hierárquico, consistente na distribuição vertical de funções dentro de determinada estrutura administrativa.

Decorrente dessa hierarquia, é possível que o superior reveja os atos praticados pelos subordinados, quando os considere inoportunos ou inconvenientes, ou por motivos de ilegalidade.

IV. Praticar atos com responsabilidade técnica e legal – busca a perfeição técnica de seus atos, que devem ser tecnicamente perfeitos e segundo os preceitos legais.

CERTO. A Administração Pública é obrigada por lei a praticar atos com responsabilidade técnica e legal, sob pena do anulação do ato administrativo.

V. Caráter instrumental – a Administração Pública é um instrumento para o Estado conseguir seus objetivos. A Administração serve ao Estado.

CERTO. Como vimos acima, a Administração Pública possui caráter instrumental, que consiste na execução das funções administrativas.

VI. Competência limitada – o poder de decisão e de comando de cada área da Administração Pública é delimitada pela área de atuação de cada órgão.

CERTO. A competência ou agente competente é elemento do ato administrativo, consistente na previsão legal direcionada ao agente público que fixa os limites para a prática do ato administrativo.

Sendo assim, é CORRETO afirmar que todos os itens estão corretos.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.