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A administração pública é obrigada a manter transparência em relação a todos os seus atos e a todas as informações armazenadas nos seus bancos de dados. Essa afirmativa, consagra o princípio da:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) publicidade.

Gabarito: letra C.

 

Falou em "transparência" de informações armazenadas em bancos de dados da Administração, estamos falando evidentemente do princípio da publicidade.

 

Para completar, só faltou dizer que nem todas as informações devem ser publicadas, sendo algumas, por sua própria natureza, protegidas por sigilo legal.

 

Dito isto, vamos enunciar os princípios elencados nas demais alternativas, justificando o nosso gabarito.

 

a) Legalidade - todos os atos da Administração devem estar em conformidade com a lei, não podendo ela agir sem a expressa autorização legal. Para os particulares o princípio também é aplicável, porém de modo diverso: estes podem fazer tudo o que a lei não lhes proíba.


b) Moralidade - a Administração não pode agir pautada apenas pela obediência estrita à legalidade, devendo além disso se pautar por padrões éticos de probidade e boa-fé.
 

d) Impessoalidade - há três acepções deste princípio: isonomia, finalidade e proibição de promoção pessoal de agentes públicos.

 


e) Eficiência - a Administração deve se pautar em critérios de produtividade, melhorando seus processos internos de modo a prestar um serviço mais célere e eficiente.

 

Espero ter ajudado.

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