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A administração pública é regida por normas e por princípios constitucionais e legais. Entre os princípios que foram estabelecidos por lei, mas que não se encontram na Constituição Federal de 1988, inclui-se o princípio da
- A) eficiência.
- B) moralidade.
- C) impessoalidade.
- D) publicidade.
- E) razoabilidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) razoabilidade.
Gabarito: Letra E.Devemos assinalar a alternativa CORRETA.Seguindo a redação constitucional, temos o seguinte disposto:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade (Letra C - ERRADA), moralidade (Letra B - ERRADA), publicidade (Letra D - ERRADA) e eficiência (Letra A - ERRADA) (...).
Das hipóteses elencadas, apenas a letra E - razoabilidade não possui previsão expressa na Constituição. Portanto, CORRETA a letra E.
Gabarito: Letra E.
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