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A Administração Pública impõe ao Agente Público, responsável pelo ato administrativo, a exigência por um comportamento ético e jurídico.
Não basta apenas a previsão legal que o permita o agir, sendo necessário que, além da legalidade, o ato administrativo possua as duas características descritas.
O conceito acima descrito pode ser atribuído ao Princípio do(a):
- A) Legalidade.
- B) Eficiência.
- C) Moralidade.
- D) Especialidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Moralidade.
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