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A administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- A) A atitude é correta pois a administração pode agir da forma mencionada com base na autotutela.
- B) A administração agiu corretamente com base no princípio da indisponibilidade do interesse público.
- C) A administração agiu corretamente com base no princípio da impessoalidade.
- D) A administração agiu corretamente com base no princípio da supremacia do interesse público.
- E) A administração agiu incorretamente, pois violou a segurança jurídica.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) A administração agiu incorretamente, pois violou a segurança jurídica.
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