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“…a ausência de disciplina legal sobre certo comportamento significa no âmbito da Administração Pública uma proibição de agir.”
(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 96).
A frase acima traduz de forma direta o conteúdo do princípio da:
- A) legalidade.
- B) impessoalidade.
- C) publicidade.
- D) eficiência.
- E) moralidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) legalidade.
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