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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qual das alternativas a seguir é a incorreta?
- A) O princípio da legalidade afirma que a Administração Pública deve basear seus atos em conformidade com a lei, não podendo ultrapassar os seus limites. É um dos pressupostos do Estado Democrático de Direito.
- B) O princípio da impessoalidade consiste no tratamento sem discriminações benéficas ou detrimentosas, sem favoritismo ou perseguições. Não pode haver interferência na Administração Pública relacionada a pessoas, políticas ou ideologias.
- C) O princípio da moralidade está relacionado com a moral do Agente Público, o qual deve pautar suas atividades atreladas na boa-fé, cuja intenção é se manter na retidão da lei.
- D) O princípio da publicidade tem como finalidade mostrar que a Administração Pública deve agir com a maior transparência possível, promovendo o atual governante, por meio de campanhas publicitárias mostrando aos cidadãos as suas realizações.
- E) O princípio da eficiência está relacionado com a qualidade dos serviços oferecidos pela Administração Pública. Impõe ao Agente Público realizar suas atribuições com presteza, excelência e rendimento profissional.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) O princípio da publicidade tem como finalidade mostrar que a Administração Pública deve agir com a maior transparência possível, promovendo o atual governante, por meio de campanhas publicitárias mostrando aos cidadãos as suas realizações.
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