A Constituição Federal dispõe que “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”. Como forma de atender aos preceitos constitucionais, principalmente no tocante aos princípios da publicidade, impessoalidade e eficiência, faz-se necessário que os documentos produzidos na esfera pública sejam norteados por atributos como:

A alternativa correta é letra B) Formalidade, padronização, coesão e concisão.

GABARITO - B

A questão exige do candidato conhecimento específico sobre os atributos dos documentos produzidos pelo Poder Público. Para tanto é necessário observar as normas e formalidades necessárias da redação oficial.

As normas de redação oficial devem estar presentes nos atos normativos de demais comunicações do Poder Público. A disciplina que regulamenta a matéria admite uma série de características, para tanto vamos elencar os principais atributos dos documentos e comunicações oficiais:

• Impessoalidade: A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade. O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:

  a) da ausência de impressões individuais de quem comunica;

  b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação; e

  c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado.

• Linguagem: A obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial procede do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias linguísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos.

• Formalidade: As comunicações oficiais devem ser sempre formais. Não só ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento, mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez e à civilidade.
• Padronização: A clareza de digitação, o uso de papéis uniformes e a correta diagramação do texto são indispensáveis à padronização.
• Coesão e coerência: É indispensável que o texto tenha coesão e coerência. Tais atributos favorecem a conexão, a ligação, a harmonia entre os elementos de um texto. Percebe-se que o texto tem coesão e coerência quando se lê um texto e se verifica que as palavras, as frases e os parágrafos estão entrelaçados, dando continuidade uns aos outros.
• Concisão: é uma qualidade do texto, principalmente o do oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. A concisão é, basicamente, economia linguística. Isso não quer dizer escassez de pensamento, isto é, não se devem eliminar passagens substanciais do texto com a intenção de reduzi-lo em tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.

Diante do panorama geral sobre os atributos, vamos identificar a alternativa que contempla somente os atributos dos documentos e comunicações oficiais.

a)  Formalidade, redundância, complexidade e coerência. INCORRETA

b)  Formalidade, padronização, coesão e concisão. CORRETA

c)  Informalidade, impessoalidade, coesão e uso da norma culta. INCORRETA

d)  Impessoalidade, linguagem técnica e uso de neologismos.  INCORRETA

e)  Informalidade, uso da norma culta e prolixidade. INCORRETA

Assim, verifica-se que a alternativa B é a única que contempla somente atributos dos documentos e comunicações oficiais.