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A observância da adequação e da exigibilidade, por parte do agente público, constitui fundamento do seguinte princípio da Administração Pública:

A) Publicidade.
B) Moralidade.
C) Legalidade.
D) Proporcionalidade.
E) Impessoalidade.

Resposta:

A alternativa correta é letra D) Proporcionalidade.

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