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A publicidade, como princípio da administração pública brasileira, abrange toda a atuação do Estado.
O princípio da publicidade visa exceto
- A) propiciar a toda população o conhecimento da conduta interna de seus agentes.
- B) fazer a prestação da publicidade por parte da Administração Pública de todas as funções da república – Judiciário, Legislativo e Executivo.
- C) manter total transparência na prática dos atos da Administração Pública, garantindo o acesso do cidadão aos registros públicos.
- D) determinar que toda e qualquer ingerência estatal deverá ser publicada em órgão oficial, sob pena de mal ferimento ao referido preceito.
- E) assegurar o direito à informação não só para assuntos de interesse particular, mas também para os de interesse coletivo ou geral, com o que se amplia a possibilidade de controle popular da Administração Pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) determinar que toda e qualquer ingerência estatal deverá ser publicada em órgão oficial, sob pena de mal ferimento ao referido preceito.
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