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A publicidade de ato administrativo que produz consequências jurídicas fora do órgão que o emite
- A) confere-lhe validade perante as partes e terceiros.
- B) é requisito de eficiência e impessoalidade.
- C) convalida o ato, ainda que irregular.
- D) é elemento formativo do ato.
- E) é sempre necessária, não sendo admitido o sigilo.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) confere-lhe validade perante as partes e terceiros.
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