Continua após a publicidade..
A publicidade e a transparência permitem o acompanhamento e a participação dos administrados na gestão pública, o que é convergente com os princípios do Estado Democrático de Direito. Em razão disso
- A) preterem o princípio da legalidade, de modo que não pode haver expressa previsão de lei afastando a publicidade ou a transparência.
- B) podem ser considerados princípios absolutos, em especial em razão da positivação da transparência, não podendo ser afastados.
- C) representam medida de controle externo da Administração direta, vedada sua aplicação às empresas estatais.
- D) permitem aos administrados o controle e revisão da atuação da Administração, desde que de forma indireta.
- E) se prestam não só a garantir a participação dos administrados, como viabilizar que seja feito controle direto ou indireto da gestão.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) se prestam não só a garantir a participação dos administrados, como viabilizar que seja feito controle direto ou indireto da gestão.
Deixe um comentário