A respeito dos princípios da administração pública, podemos afirmar a respeito do contraditório:

A alternativa correta é a letra E) pode ser definido como um meio ou instrumento técnico para a efetivação de ampla defesa.

O princípio do contraditório, no âmbito do Direito Administrativo, assegura o direito de o administrado ser ouvido e apresentar sua versão dos fatos antes da tomada de uma decisão que lhe cause algum prejuízo.

Em outras palavras, o contraditório garante que o administrado tenha acesso aos elementos que embasam a decisão administrativa, e a oportunidade de se defender, apresentando provas e argumentos em sua defesa, antes que a decisão seja tomada.

A alternativa E) está correta porque define o contraditório como um instrumento para a ampla defesa, pois ele é essencial para garantir que o administrado tenha a oportunidade de exercer seu direito de defesa, apresentando sua versão dos fatos e contestando as alegações em seu desfavor.

As demais alternativas estão incorretas, pois:

• A) O princípio da motivação é que exige que os atos administrativos sejam motivados, ou seja, que o gestor público explique os motivos que levaram à tomada de decisão.
• B) O princípio da proporcionalidade refere-se à necessidade de que a medida administrativa seja adequada e necessária para atingir o objetivo desejado, sem excessos.
• C) A alternativa C) descreve o princípio da razoabilidade: todas as ações da Administração Pública devem ser razoáveis, proporcionais e justas.
• D) O princípio da legalidade é o fundamento de todo o Direito Administrativo e impõe aos gestores públicos o cumprimento estrito da lei, mas não se confunde com o contraditório.