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A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- A) Moralidade funciona como filtro hermenêutico para a aplicação das leis.
- B) Legalidade estrita constitui óbice à atividade interpretativa.
- C) Segurança jurídica, no estado de direito, jamais pode prevalecer sobre os ditames da legalidade estrita.
- D) Eficiência administrativa impõe que a aplicação das normas seja condicionada à prévia avaliação econômica da relação custo-benefício envolvida.
- E) Publicidade, sob os influxos do direito fundamental à intimidade, não abrange a divulgação de quaisquer dados pessoais dos servidores públicos.
Resposta:
**Resposta:** A**Explicação:** O princípio da moralidade funciona como um critério ético que orienta a interpretação e aplicação das leis na Administração Pública. Ele serve como um filtro para garantir que as decisões administrativas sejam tomadas com respeito aos valores éticos e princípios morais da sociedade.
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