Acerca das características da Administração Pública, em sentido objetivo, analise as assertivas:
I. É uma atividade concreta, no sentido de que põe em execução a vontade do Estado contida na lei;
lI. A sua finalidade é a satisfação direta e imediata dos fins do Estado;
IlI. O seu regime jurídico é predominantemente de direito privado.
Está(ão) INCORRETA(S):
- A) Apenas I.
- B) Apenas lI.
- C) Apenas IlI.
- D) Apenas I e IlI.
- E) Apenas lI e IlI.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Apenas IlI.
Gabarito: LETRA C.
A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, no sentido objetivo ou material, a Administração Pública a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos, conforme nos ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 97):
Assim, em sentido material ou objetivo, a Administração Pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a consecução dos interesses coletivos
Com efeito, note que os itens apresentados pela questão apresentam as três características que formam o conceito de Administração Pública em sentido objetivo ou material, conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (p. 96):
São as seguintes as características da Administração Pública, em sentido objetivo:
1. é uma atividade concreta, no sentido de que põe em execução a vontade do Estado contida na lei; (ITEM I - Correto)
2. a sua finalidade é a satisfação direta e imediata dos fins do Estado; (ITEM II - Correto)
3. o seu regime jurídico é predominantemente de direito público, embora possa também submeter-se a regime de direito privado, parcialmente derrogado por normas de direito público. (ITEM III - Falso, regime é predominantemente público)
Portanto, como somente o item III está INCORRETO, gabarito LETRA C.
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