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Acerca das características da Administração Pública, em sentido objetivo, analise as assertivas:

I. É uma atividade concreta, no sentido de que põe em execução a vontade do Estado contida na lei;

lI. A sua finalidade é a satisfação direta e imediata dos fins do Estado;

IlI. O seu regime jurídico é predominantemente de direito privado.

Está(ão) INCORRETA(S):

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Apenas IlI.

Gabarito: LETRA C.

 

A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, no sentido objetivo ou material, a Administração Pública a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos, conforme nos ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 97):

 

Assim, em sentido material ou objetivo, a Administração Pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a consecução dos interesses coletivos

 

Com efeito, note que os itens apresentados pela questão apresentam as três características que formam o conceito de Administração Pública em sentido objetivo ou material, conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (p. 96):

 

São as seguintes as características da Administração Pública, em sentido objetivo:

1. é uma atividade concreta, no sentido de que põe em execução a vontade do Estado contida na lei; (ITEM I - Correto)

2. a sua finalidade é a satisfação direta e imediata dos fins do Estado; (ITEM II - Correto)

3. o seu regime jurídico é predominantemente de direito público, embora possa também submeter-se a regime de direito privado, parcialmente derrogado por normas de direito público. (ITEM III - Falso, regime é predominantemente público)

 

Portanto, como somente o item III está INCORRETO, gabarito LETRA C.

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