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Acerca dos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:
- A) o poder de autotutela encontra fundamento nos princípios constitucionais relativos à Administração Pública, especialmente os da legalidade e da supremacia do interesse público.
- B) o princípio da motivação somente é exigido para as decisões administrativas dos tribunais.
- C) o princípio da publicidade significa que todos os atos administrativos devem ser publicados, exceto aqueles relacionados à segurança nacional ou à intimidade das pessoas.
- D) o princípio da autotutela diz respeito ao controle que a Administração Pública exerce sobre os próprios atos, revogando os ilegais e anulando os inconvenientes ou inoportunos.
- E) o princípio da publicidade obriga a presença do nome do administrador em atos, obras, serviços e campanhas do Poder Público.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) o poder de autotutela encontra fundamento nos princípios constitucionais relativos à Administração Pública, especialmente os da legalidade e da supremacia do interesse público.
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